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• Entidades ligadas ao audiovisual se reuniram com o Ministério da Cultura (Minc) para debater a revisão da portaria 193/1999 que regulamenta a habilitação e credenciamento das Programadoras de TV a Cabo. A revisão tem o objetivo de adequar à portaria a legislação vigente no país – as regras já não atendem às mudanças ocorridas no setor, tais como o aumento do número de assinantes e de investimento de estrangeiro, além do uso de outras mídias como a internet e a telefonia celular na distribuição de conteúdo audiovisual e as mudanças legislativas.
  Produtoras independentes podem ser beneficiadas com nova portaria

  

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