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STJ manda Minicom confirmar outorga de TV em Manaus

12/03/2010 |

Redação*

Tele Síntese

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 30 dias para que o  Ministério das Comunicações dê continuidade ao procedimento licitatório para concessão de sinal de transmissão de televisão vencido pela Rede de Rádio e TV Tiradentes, de Manaus (AM). Por unanimidade os magistrados concederam pedido de Mandado de Segurança impetrado pela emissora, que ganhou a concorrência prevista num edital lançado em 2002.

A relatora, ministra Eliana Calmon, entendeu que o Ministério das Comunicações extrapolou o prazo de autotutela de cinco anos para rever ou anular o resultado da licitação. De acordo com a ministra, a alteração só poderia ocorrer caso “fosse comprovada, por meio de processo administrativo, a má-fé” da empresa vencedora da licitação.

O resultado da concorrência para a concessão de sinal de TV em Manaus foi habilitado em 31 de março de 2003 e o termo de homologação  publicado no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2008. A partir disso, o ministro deveria enviar uma exposição de motivos sobre a empresa vencedora para a Presidência da República, de onde o processo seguiria para o Congresso Nacional para a deliberação final - a adjudicação -, conforme previsto na Constituição Federal.

Mas, em 03 de abril de 2009, uma das empresas perdedoras da concorrência, a Ledra e Silva LTDA, apresentou denúncia contra a TV Tiradentes, alegando irregularidades na documentação, inclusive a falsidade da assinatura de uma das sócias na proposta que se sagrou vencedora. No mês seguinte, Hélio Costa determinou a suspensão do processo administrativo.

A Polícia Federal realizou exame grafotécnico no documento e concluiu pela veracidade da assinatura. O laudo foi encaminhado ao Ministério das Comunicações em 26 de agosto do ano passado. Além disso, foi instaurado procedimento administrativo para averiguar possíveis irregularidades no contrato social da TV Tiradentes. O parecer final, até agora não concluído, está atrasado devido à escassez de advogados no Ministério, segundo informações do próprio órgão.

No pedido de segurança, a TV Tiradentes alegou estar prestes a sofrer prejuízos irreparáveis por conta da demora do ministério em concluir o processo. Isso porque os equipamentos adquiridos para a prestação do serviço estarão, em pouco tempo, obsoletos devido à migração do sistema analógico para o digital na tecnologia de televisão em vigor no país, conforme estabelecido pela União.

*com assessoria de imprensa.